Projeto de Lei

PL 2814/2024

Altera o inciso III do art. 15 da Lei nº 5.010, de 30 de março de 1966.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nilto Tatto PT

Temas

Previdência e Assistência Social Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Organização da Justiça Federal (1996)critériojulgamentojustiça estadualação judicialInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)segurado (previdência social)distânciacomarca.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

12 de ago, 17:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 225
Documento
07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3051/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de jul, 10:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2814/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o inciso III do art. 15 da Lei nº 5.010, de 30 de março de 1966".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3051/2021
Último andamento: 12 de ago, 17:32 · Recebimento