Saúde mental e qualidade de vida para profissionais de segurança
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública (Lei do SUSP), para aprimorar as diretrizes de saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para ser o relator desde 02/10/2025. Antes, a proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 23/09/2025.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 811, Letra A.
23 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de set de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de set de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
23 de set de 2025 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
23 de set de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
23 de set de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Allan Garcês.
17 de set de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
17 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
20 de ago de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de ago de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
28 de jul de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2814/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e Capitão Augusto PL, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública (Lei do SUSP), para aprimorar as diretrizes de saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social".