Projeto de Lei

PL 2820/2024

Dispõe sobre a transparência a ser adotada pelos Órgãos de Inteligência das Forças Armadas e Forças Auxiliares.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CREDN Apresentada em 10 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

CritérioÓrgão de inteligênciaForças ArmadasForça auxiliarinvestigaçãocidadãoobrigatoriedadeautorização judicialdiretrizestransparência pública.

Tramitação 11 andamentos

  1. 10 de fev, 20:56CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 03 de fev, 16:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 11 de jun, 17:32CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

  4. 08 de abr, 13:48CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 19 de mar, 10:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  6. 01 de nov, 00:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

  7. 13 de ago, 10:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2994/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.820/2024, de autoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF), para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprecie o mérito da proposição".

    Documento
  8. 09 de ago, 17:11CREDNAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  9. 08 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 244

    Documento
  10. 07 de ago, 10:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 10 de jul, 11:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2820/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transparência a ser adotada pelos Órgãos de Inteligência das Forças Armadas e Forças Auxiliares".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 13 de ago de 2024REQ 2994/2024Redistribuição

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.820/2024, de autoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF), para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprecie o mérito da proposição.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CREDN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Zucco PL
Último andamento
10 de fev, 20:56 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)