Projeto de Lei

PL 2822/2024

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 10 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)critérioreajustePlano de Saúdeobrigatoriedadeanuência prévia Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Documentos oficiais

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3642/2024 à proposição PL-2822/2024.
21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3642/2024.
Documento
08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 253
Documento
07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-426/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
10 de jul, 12:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2822/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 426/2024
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária