Projeto de Lei

PL 2824/2019

Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Arquivada

Autores

Chris Tonietto PL Caroline de Toni PL Sanderson PL Bia Kicis PL Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL Carla Zambelli PL

Relator

Tarcísio Motta PSOL

Apresentada em

14 de mai de 2019

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

25 de out de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
25 de out de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/10/2023 21:52:00. Não foram apresentados recursos.
09 de out de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/10/2023).
06 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 07/10/2023, Letra A.
29 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
20 de set de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor proferido pelo Relator designado, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que conclui pela rejeição deste projeto.
20 de set de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor proferido pelo Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ),que conclui pela rejeição deste projeto de lei.
20 de set de 2023 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCULT, pelo Dep. Tarcísio Motta
20 de set de 2023 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer vencedor proferido pelo Dep. Tarcísio Motta, pela rejeição deste projeto de lei.
20 de set de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do voto vencedor, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
20 de set de 2023 · CCULT
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer.
20 de set de 2023 · CCULT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Denise Pessôa (PT-RS), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
20 de set de 2023 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando.
12 de set de 2023 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
12 de set de 2023 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 2 CCULT.
03 de ago de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
13 de jul de 2023 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
13 de jul de 2023 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
13 de jul de 2023 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
24 de mai de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
17 de mai de 2023 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de abr de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
12 de abr de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
31 de jan de 2023 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
28 de abr de 2022 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
27 de abr de 2022 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
13 de dez de 2021 · CCULT
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
06 de dez de 2019 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição.
06 de dez de 2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
26 de jun de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de jun de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
13 de jun de 2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
11 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 140.
11 de jun de 2019 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jun de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de mai de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2824/2019, pela Deputada Chris Tonietto PSL, que:"Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil".