PL 2826/2025

06 de out, 14:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-4048/2025 à proposição PL-2826/2025.

06 de out, 14:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4048/2025.

28 de jul, 11:40CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de jun, 17:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2826/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para reforçar a vedação à liberdade provisória e outras medidas cautelares diversas da prisão para crimes hediondos e equiparados".