Projeto de Lei

PL 2828/2026

Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 02 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ProibiçãoPublicidadeBebida alcoólicaMídia digitalTelevisãoRádioOutdoorOutdoor eletrônicoEvento desportivoCinemaMobiliário urbano.

Documentos oficiais

29 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
29 de jul, 11:47CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1201/2023.
29 de jul, 11:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
17 de jul, 13:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 1201/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de jun, 18:13CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun, 16:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2828/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que " Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1201/2023
Último andamento: 29 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição