Projeto de Lei

PL 1201/2023

Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1557/2015 na Comissão de Saúde desde 29/07/2026. Por ser uma proposição sujeita à apreciação conclusiva, o texto pode ser aprovado pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Próximo passo

Aguardar a apresentação de um parecer pela relatora designada para o projeto principal, a deputada Marussa Boldrin.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
16 de mar de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1557/2015
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 29 de jul · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2828/2026 a esta proposição.

  2. 17 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2828/2026

  3. 08 de jun · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.