Projeto de Lei
Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de jul, 11:47CSAUDETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2828/2026 a esta proposição.
17 de jul, 13:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2828/2026
Documento08 de jun, 18:13CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 839/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 839/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.201/2023 e n. 753/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 359
Documento28 de abr, 09:52CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
26 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1557/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de mar, 11:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 839/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1.201, de 2023, ao Projeto de Lei nº 753, de 2015".
Documento16 de mar, 16:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1201/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social".
Documento22 de mar de 2023REQ 839/2023Apensação
Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1.201, de 2023, ao Projeto de Lei nº 753, de 2015.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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