Projeto de Lei
Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1557/2015 na Comissão de Saúde desde 29/07/2026. Por ser uma proposição sujeita à apreciação conclusiva, o texto pode ser aprovado pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Próximo passo
Aguardar a apresentação de um parecer pela relatora designada para o projeto principal, a deputada Marussa Boldrin.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
PL 753/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos...
Tramita junto com este
PL 2828/2026
Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.
29 de jul · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2828/2026 a esta proposição.
17 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2828/2026
08 de jun · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 839/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 839/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.201/2023 e n. 753/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
28 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 359
28 de abr de 2023 · CSAUDE
Recebimento
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