Projeto de Lei

PL 1201/2023

Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 16 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antifumoproibiçãoveiculaçãopropaganda comercialbebida alcoólicatotalmídia.

Tramitação 9 andamentos

  1. 29 de jul, 11:47CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2828/2026 a esta proposição.

  2. 17 de jul, 13:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2828/2026

    Documento
  3. 08 de jun, 18:13CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 839/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 839/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.201/2023 e n. 753/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

  5. 28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 359

    Documento
  6. 28 de abr, 09:52CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  7. 26 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1557/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 22 de mar, 11:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 839/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1.201, de 2023, ao Projeto de Lei nº 753, de 2015".

    Documento
  9. 16 de mar, 16:37MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1201/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 22 de mar de 2023REQ 839/2023Apensação

    Sanderson (PL)

    Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1.201, de 2023, ao Projeto de Lei nº 753, de 2015.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1557/2015
Último andamento
29 de jul, 11:47 · Notificação de Apensação