Defende o projeto por ele abordar a regulação necessária para incluir a cerveja nas restrições de propaganda, visando a saúde e segurança da população.
Ver fala completaProjeto de Lei
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a veiculação de propagandas bebidas alcoólicas destiladas, cervejas e bebidas energéticas nas redes de televisão de canal aberto, transmissoras de rádios.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1201/2023, após despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 17/07/2026. A proposta aguarda a apresentação de parecer pelo relator na Comissão de Saúde.
Próximo passo
A deputada Marussa Boldrin, relatora na Comissão de Saúde, precisa apresentar seu parecer sobre o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende o projeto por ele abordar a regulação necessária para incluir a cerveja nas restrições de propaganda, visando a saúde e segurança da população.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde
2 projetos tramitam junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
PL 1201/2023
Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.
Tramita junto com este
PL 1557/2015
.Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcóolicas em qualquer meio, e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 10692/2018
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as restrições à publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas às bebidas potáveis com qualquer gradação de álcool.
17 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2828/2026 à proposição PL 1201/2023.
08 de jun · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
08 de jun · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 970/2026 à proposição PL 24/2025.
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
21 de mar de 2025 · MESA
Apensação
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