Projeto de Lei

PL 1557/2015

.Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcóolicas em qualquer meio, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
14 de mai de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 753/2015
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 31 andamentos

  1. 17 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2828/2026 à proposição PL 1201/2023.

  2. 08 de jun · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 970/2026 à proposição PL 24/2025.