Projeto de Lei
.Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcóolicas em qualquer meio, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de jul, 13:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2828/2026 à proposição PL 1201/2023.
Documento08 de jun, 18:13CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 970/2026 à proposição PL 24/2025.
Documento06 de nov, 16:04MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4509/2025 à proposição PL-2901/2015.
21 de mar, 16:49MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-506/2025 à proposição PL-24/2025.
11 de fev, 14:55MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-24/2025 à proposição PL-2901/2015.
26 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1201/2023.
Documento12 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-891/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Documento27 de fev, 18:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-612/2019.
Documento26 de fev, 11:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 612/2019, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposição de autoria do Deptuado Federal Recardo Teobaldo".
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-175/2019.
Documento20 de fev, 21:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
Documento20 de fev, 20:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019.
Documento19 de fev, 20:28MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-116/2019.
Documento19 de fev, 20:08MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de abr, 15:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10041/2018.
Documento16 de out, 08:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8741/2017.
Documento03 de jul, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7898/2017.
Documento10 de nov, 16:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3448/2015.
Documento16 de set, 13:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2901/2015.
Documento01 de jun, 17:06CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
01 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 278 COL 01.
Documento28 de mai, 09:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-753/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento14 de mai, 16:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1557/2015, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcóolicas em qualquer meio, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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