Projeto de Lei

PL 2829/2019

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 14 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Autorizaçãofornecimentomaterial escolaruniforme escolaraluno carentegratuidadePoder Executivo..

Tramitação 6 andamentos

  1. 17 de out, 14:20CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10104/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de abr, 14:09CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10104/2018

  3. 27 de mai, 16:58CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 181.

    Documento
  5. 24 de mai, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10104/2018. Por oportuno, determino que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 14 de mai, 14:16SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2829/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10104/2018
Último andamento
17 de out, 14:20 · Notificações