Projeto de Lei
Estabelece a transferência do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na forma estabelecida nesta Lei.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 17:54CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2782/2021
22 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:54CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2782/2021
20 de set, 11:58CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2782/2021
17 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/2021.
15 de set, 18:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2782/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de ago, 16:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2839/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a transferência do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na forma estabelecida nesta Lei".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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