Projeto de Lei

PL 2839/2021

Estabelece a transferência do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na forma estabelecida nesta Lei.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 16 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

CritériotransferênciaBenefício de Prestação Continuada (BPC)mãepairesponsável legalCuidador familiarbeneficiáriofalecimento.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de dez, 17:54CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2782/2021

  2. 22 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 27 de mar, 15:54CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2782/2021

  5. 20 de set, 11:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2782/2021

  6. 17 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/2021.

  7. 15 de set, 18:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2782/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 16 de ago, 16:28MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2839/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a transferência do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na forma estabelecida nesta Lei".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2782/2021
Último andamento
05 de dez, 17:54 · Recebimento