Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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Quem mais falou
Troca da Mesa -- Presidente -- Arthur Lira -- Por Participante -- Marcos PereiraRelator do projeto
15 de ago de 2023 · Plenário vota novos representantes do CNJ e debate crise na economia e saúde
Aponta que a proposição reproduz parte de outro projeto ao propor a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao SUS.
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Andreia SiqueiraPSBRelator do projeto
17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
Reconhece o mérito da proposição, mas ressalta a necessidade de aprofundar o texto quanto ao fator econômico do reajuste.
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17 de mai de 2023 · Comissão prioriza ações para hospitais filantrópicos e prevenção ao suicídio juvenil
O parlamentar mencionou o projeto como apensado à matéria principal em discussão.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
15 de ago de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de dez de 2022 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de dez de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 330
→ Aguardando Encaminhamento
05 de dez de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-9856/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
→ Arquivada
22 de nov de 2022 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2839/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).".
→ Aguardando Encaminhamento
22 de nov de 2022 · MESA
Recebido o Ofício nº 1.045/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 468 de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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