Projeto de Lei

PL 2839/2024

Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários e clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do imposto de renda

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaMédico veterinárioClínica veterináriaanimal domésticobenefício fiscaltributação.

Tramitação 4 andamentos

  1. 09 de ago, 09:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 314

    Documento
  3. 07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-399/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 10 de jul, 18:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2839/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP), que "Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários e clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do imposto de renda".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 399/2024
Último andamento
09 de ago, 09:36 · Recebimento