PL 2839/2026

29 de jul, 17:16CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

29 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.

17 de jul, 12:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Esporte;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

12 de jun, 14:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3497/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2839/2026, que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais".

02 de jun, 18:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2839/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais".

12 de junREQ 3497/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Marcos Braz·Laura Carneiro (PSD)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2839/2026, que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.