Projeto de Lei

PL 2839/2026

Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 29/07/2026. A fase atual é a de aguardar a escolha de um relator, o deputado responsável por analisar o texto antes da votação na comissão.

Próximo passo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deve designar um relator para emitir um parecer sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

10 de nov · Parlamentares debatem crise política, gestão estadual e temas regionais

Anunciou o requerimento de urgência, colocou em votação e declarou a matéria aprovada.

Ver fala completa

Marcos Braz

03 de jun · Plenário vota urgências e trava embate intenso sobre segurança e economia

O parlamentar defende a obrigatoriedade de turmas femininas em projetos esportivos que recebam recursos públicos federais.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Autoria
Marcos Braz
Apresentada em
02 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 5 andamentos

  1. 29 de jul · CMULHER

    Recebimento

  2. 29 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.

  3. 17 de jul · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Esporte;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto