Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
06 de ago de 2025 · Propostas de modernização das relações trabalhistas avançam na pauta legislativa
Anunciou a retirada de pauta do projeto a pedido do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2841/2015
Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 12 de abr de 2024 · REQ 1190/2024 · Alexandre Lindenmeyer (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Helder Salomão PT
- Relator
- Alexandre Lindenmeyer PT
- Apresentada em
- 01 de set de 2015
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 42 andamentos
05 de mar · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 11.271/18, 1.300/19, 619/22 e 2.878/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.599/19, apensado.
05 de mar · CTRAB
Mantido o parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, PRL 2 CTRAB.
05 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
03 de fev · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, deixou de ser membro da Comissão
13 de ago de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de ago de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
14 de jul de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de jul de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2025)
01 de jul de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 11.271/18, 1.300/19, 619/22 e 2.878/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.599/19, apensado.
01 de jul de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de abr de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 1190/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "REQUER, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1300, de 2019 e seu apensado do Projeto de Lei 2841, de 2015".
21 de mar de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de dez de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023)
22 de dez de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
29 de ago de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Em decorrência da apensação do PL 2878/2019 ao PL 1300/2019, por sua vez apensado ao PL 2841/2015, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.
23 de mar de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-619/2022.
30 de out de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5599/2019.
02 de out de 2019 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.
11 de jul de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de jul de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2019)
03 de jul de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 11.271/18 e 1.300/19, apensados, com substitutivo.
03 de jul de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).
07 de mai de 2019 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.282/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.282/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 1.300/2019 e o Projeto de Lei n. 2.841/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
25 de abr de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1282/2019, pela Deputadoa Pedro Lucas Fernandes PTB, que:"Requer a desapensação do PL nº 1.300, de 2019, do PL nº 2.841, de 2015".
15 de abr de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
12 de abr de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
01 de abr de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1300/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de jan de 2019 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de dez de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-11271/2018.
23 de set de 2015 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de set de 2015 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2015)
09 de set de 2015 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
08 de set de 2015 · CTRAB
Recebimento
08 de set de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 410 COL 01.
03 de set de 2015 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01 de set de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2841/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo".
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