Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Meire SerafimUNIÃORelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
Relatou o projeto favoravelmente, destacando a importância de garantir tratamento oncológico nas capitais estaduais para reduzir deslocamentos e desigualdades no acesso ao SUS.
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Dr. Zacharias CalilMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O deputado anunciou o item na pauta e descreveu o objeto do projeto que trata da obrigatoriedade de tratamento oncológico pelo SUS.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
22 de out de 2025 · CFT
Recebimento
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dorinaldo Malafaia, pela Deputada Meire Serafim.
10 de set de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação do PL 2843/2025, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na Comissão de Saúde.
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