Projeto de Lei
Proíbe, em todo território nacional, a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham em sua composição Bisfenol A (BPA) e Bisfenol S (BPS) com concentração igual ou superior a 0,02% de seu peso.
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28 de mai de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova novas regras para o atendimento bancário
O deputado defende a aprovação do projeto por considerá-lo uma medida urgente e necessária para a proteção da saúde pública contra substâncias tóxicas.
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Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova novas regras para o atendimento bancário
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o seu voto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
02 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 861, Letra A.
30 de mai de 2025 · CSAUDE
Recebimento
30 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nilto Tatto.
24 de abr de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
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