Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em escolas da Educação Básica.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6488/2025 à proposição PL 3876/2023.
Documento03 de dez, 17:31CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2551/2024 à proposição PL-3876/2023.
30 de ago, 14:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3876/2023.
Documento04 de jul, 10:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3355/2019.
Documento12 de jun, 19:57CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 156.
Documento10 de jun, 15:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11064/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de mai, 16:07SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2849/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em escolas da Educação Básica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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