Projeto de Lei

PL 2851/2024

Institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 11 de jul de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeHospital públicoHospital privadoNotificação compulsóriaautoridade sanitáriaatendimentovítimaviolênciaacidente de trânsitodiretrizes. _ CriaçãoCadastro Nacional de Vítimas de Violência e Acidentes de Trânsito.

Tramitação 10 andamentos

  1. 07 de abr, 09:43CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

  2. 19 de mar, 10:00CVTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  3. 18 de set, 17:22CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 29 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)

  5. 28 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Daniel Trzeciak (PSDB -RS)

    Documento
  6. 28 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

  7. 09 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 207.

    Documento
  8. 09 de ago, 12:42CVTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  9. 07 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 11 de jul, 10:54MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2851/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
20 de mar, 15:06 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)