Projeto de Lei
Institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de abr, 09:43CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
19 de mar, 10:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de set, 17:22CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)
28 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Daniel Trzeciak (PSDB -RS)
Documento28 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
09 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 207.
Documento09 de ago, 12:42CVTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CVT.
07 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jul, 10:54MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2851/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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