Projeto de Lei
PL 2860/2024
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.
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Sobre o projeto
Autores
- Zucco PL
- Delegado Paulo Bilynskyj PL
- Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS
- Daniela Reinehr PL
- Alberto Fraga PL
- Sargento Fahur PL
- Mario Frias PL
- Adilson Barroso PL
- Delegado Palumbo PODE
- Alfredo Gaspar PL
- Delegado Fabio Costa PP
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS
- Messias Donato UNIÃO
- Carla Zambelli PL
- Pezenti MDB
- Saullo Vianna MDB
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
22 de out, 11:36CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2771/2024
12 de ago, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 2771/2024, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 480.
Documento07 de ago, 16:13CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2771/2024
07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2771/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jul, 12:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2860/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2771/2024
- Último andamento
- 22 de out, 11:36 · Recebimento
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