Projeto de Lei

PL 2864/2021

Dispõe sobre o financiamento, com recursos de aplicação obrigatória no crédito rural, da liquidação de parcelas vencidas ou vincendas de operações alongadas ao amparo dos §§ 6º e 6º-A da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CritérioInstituição financeiradestinaçãoAplicação financeiraCrédito ruralfinanciamentoprodutor ruralquitaçãoparcelaFinanciamento ruralvigênciaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Tramitação 7 andamentos

  1. 12 de nov, 15:29CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de dez, 10:21CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-348/2021

  4. 20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.

  5. 20 de set, 10:54CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  6. 17 de set, 13:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-348/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 17 de ago, 17:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2864/2021, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre o financiamento, com recursos de aplicação obrigatória no crédito rural, da liquidação de parcelas vencidas ou vincendas de operações alongadas ao amparo dos §§ 6º e 6º-A da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 348/2021
Último andamento
12 de nov, 15:29 · Notificacao para Publicação Intermediária