Projeto de Lei

PL 2866/2015

Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, concedendo dedução no Importo de Renda Pessoa Física sobre despesas com serviços de profissionais de educação física e academias de ginástica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a renda da pessoa física ( IRPF)despesaserviçosprofissionaleducação físicaacademia de ginásticatributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 21 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de ago, 12:25MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3115/2024 à proposição PL-10367/2018.

  4. 17 de jul, 13:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2637/2024 à proposição PL-10367/2018.

  5. 17 de jul, 13:17MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2436/2024 à proposição PL-10367/2018.

  6. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4586/2023.

    Documento
  8. 14 de mar, 17:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-22/2023.

    Documento
  9. 08 de jun, 18:46MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1511/2022.

    Documento
  10. 21 de mai, 11:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2872/2019.

    Documento
  11. 03 de abr, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1532/2019.

    Documento
  12. 20 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 9.360/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

  13. 12 de dez, 18:50PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 9360/2018, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".

    Documento
  14. 14 de jun, 17:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10367/2018.

    Documento
  15. 03 de ago, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8082/2017.

    Documento
  16. 04 de jan, 13:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6750/2016.

    Documento
  17. 04 de nov, 10:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3349/2015.

    Documento
  18. 16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 425 COL 01.

    Documento
  19. 16 de set, 17:15CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  20. 11 de set, 19:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1029/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  21. 02 de set, 17:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2866/2015, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, concedendo dedução no Importo de Renda Pessoa Física sobre despesas com serviços de profissionais de educação física e academias de ginástica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1029/2007
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária