Projeto de Lei

PL 2866/2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 17 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)proibiçãoAdministração PúblicaInstituição de EnsinoutilizaçãoLinguagem inclusiva de gêneroDocumento acadêmicoGrade curricularprova (ensino)Recursos didáticoseditalconcurso público.

Tramitação 11 andamentos

  1. 16 de mar, 08:20CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de nov, 11:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de jul, 13:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2369/2024 à proposição PL-3310/2021.

  4. 20 de jun, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 09 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-173/2021

  7. 09 de nov, 15:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3310/2021.

    Documento
  8. 20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.

  9. 20 de set, 11:17CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  10. 17 de set, 13:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-173/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 17 de ago, 17:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2866/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 173/2021
Último andamento
16 de mar, 08:20 · Notificacao para Publicação Intermediária