Projeto de Lei

PL 2867/2015

Altera a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.

Em CFT Apresentada em 02 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosotransporteproibiçãocobrançaestacionamento privadoidoso.

Documentos oficiais

11 de abr, 00:00CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 00:00CFT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev, 19:04MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15 de set, 16:59CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
15 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/09/15 PÁG 324 COL 01.
Documento
11 de set, 19:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6047/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
02 de set, 17:28PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2867/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos".
Documento

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