PL 2867/2023

28 de mai, 00:00CCOMAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

20 de mai, 00:00CCOMAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024)

17 de mai, 00:00CCOMAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)

06 de jul, 11:37CCOMAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

05 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

04 de jul, 20:04MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

31 de mai, 10:12MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2867/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Estabelece garantias de privacidadequanto ao uso não autorizado de câmeras e microfones por aplicativos emdispositivos móveis e cria penalidadespara sua violação".