Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, aguardando o parecer do relator designado. O prazo para apresentação de emendas por outros parlamentares terminou em 11/08/2026 sem o envio de novas sugestões.
Próximo passo
O deputado Afonso Hamm precisa apresentar o parecer sobre o projeto para que ele possa ser votado pela Comissão de Viação e Transportes.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor
O relator elogia a iniciativa, mas apresenta um substitutivo para ajustar a obrigatoriedade da gratuidade e garantir a viabilidade econômica do projeto.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)
01 de jul · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
08 de dez de 2025 · CVT
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
03 de dez de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.
02 de dez de 2025 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
02 de dez de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
26 de nov de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
22 de out de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de out de 2025 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo.
15 de out de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Comunicação; Viação e Transportes; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2868/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências".