PL 2872/2021

16 de abr, 12:13CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2419/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04 de mar, 14:31CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 2419/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de set, 11:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/21 PAG 51

24 de set, 11:09MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3801/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17 de ago, 19:31MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2872/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera os arts. 1.226 e 1.267 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para condicionar a aquisição de direitos reais sobre veículos automotores ao registro do documento único de transferência no departamento de trânsito respectivo, altera os arts. 120, 121, 123 e 257 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar o instituto da multipropriedade veicular, altera o art. 523 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e dá outras providências".