Projeto de Lei · PL 2872/2023

Credenciamento de serviços de saúde para atendimento pelo SUS

Altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que a relatora apresente seu voto. Em 29/05/2025, terminou o prazo para a apresentação de sugestões de mudanças ao texto, sem que nenhuma fosse enviada.

Próximo passo

A deputada Alice Portugal precisa apresentar seu parecer para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

21 de nov de 2023 · Deputados aprovam medidas de proteção à saúde mental e combate à violência infantil

A deputada anunciou o projeto na pauta de inversão de pauta.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 2872/2023 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
31 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Tramitação 28 andamentos

  1. 29 de mai de 2025 · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 21 de mai de 2025 · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025)

  3. 20 de mai de 2025 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).