PL 2878/2019

05 de mar, 15:31CTRABTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 2841/2015, ao qual esta proposição está apensada.

22 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 2841/2015, ao qual esta proposição está apensada.

30 de ago, 10:02CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

29 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/2023.

29 de ago, 14:43MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1300/2019.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

16 de ago, 22:06PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2878/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para destinar percentual dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos fins que dispõe".

16 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 678/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.878, de 2019, de autoria do Senador Weverton, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para destinar percentual dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos fins que dispõe.