Projeto de Lei

PL 2884/2011

Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 07 de dez de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autorização prévia da vigilância sanitária.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempregador ruralrequerimentovigilância sanitáriaautorizaçãotrabalhador ruralutilizaçãoresidênciamoradiaalojamentolocal de trabalho.

Tramitação 48 andamentos

  1. 27 de mar, 16:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  2. 31 de mar, 15:57CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 15 de mar, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão

  4. 11 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  5. 02 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)

  6. 01 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)

  7. 20 de fev, 21:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão

  9. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 04 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Relator manteve o mesmo Parecer.

  11. 03 de jul, 18:58CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  12. 13 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  13. 21 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), mantido o último Parecer apresentado.

  14. 04 de abr, 09:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  15. 30 de ago, 15:52CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição.

    Documento
  16. 30 de ago, 15:52CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

    Documento
  17. 08 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)

  18. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.

  19. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

  20. 16 de abr, 16:35CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.

    Documento
  21. 16 de abr, 16:35CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

    Documento
  22. 12 de fev, 15:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.

    Documento
  23. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  24. 03 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

  25. 03 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

  26. 06 de fev, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  27. 11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/12/12, PÁG 43230 COL 01, Letra A.

    Documento
  28. 07 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012)

  29. 06 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)

  30. 29 de nov, 14:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Bohn Gass PT
Último andamento
27 de mar, 16:51 · Distribuição