Projeto de Lei
Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autorização prévia da vigilância sanitária.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 16:51MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento31 de mar, 15:57CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15 de mar, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão
11 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
01 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
20 de fev, 21:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.
Documento31 de jan, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Relator manteve o mesmo Parecer.
03 de jul, 18:58CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
21 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), mantido o último Parecer apresentado.
04 de abr, 09:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
30 de ago, 15:52CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição.
Documento30 de ago, 15:52CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Documento08 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.
17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
16 de abr, 16:35CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.
Documento16 de abr, 16:35CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Documento12 de fev, 15:26MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
03 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
06 de fev, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/12/12, PÁG 43230 COL 01, Letra A.
Documento07 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012)
06 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
29 de nov, 14:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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