Projeto de Lei

PL 2886/2019

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe .

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.989, de 1995.

Autoria

Adriano do Baldy PP

Temas

Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveisisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãoveículo terrestreRepresentante comercial autônomobenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), para o PL 981/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 13:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-981/2019
19 de jun, 16:41CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 180.
Documento
14 de jun, 17:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-981/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de mai, 10:16SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2886/2019, pelo Deputado Adriano do Baldy PP, que:"Isenta do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 981/2019
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações