Projeto de Lei

PL 2887/2019

Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 15 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Transporte gratuitoTransporte interestadualmulherGestantetratamento médicoPré-natalPuerpérioInternação hospitalardeclaraçãoSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 5 andamentos

  1. 05 de set, 15:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4181/2023.

    Documento
  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4264/2001 o PL 2293/2011, o PL 749/2015, o PL 2887/2019 e o PL 6220/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5049/2009.

  3. 28 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 692.

    Documento
  4. 27 de mai, 13:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4264/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 15 de mai, 10:17SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2887/2019, pelo Deputado Adriano do Baldy PP, que:"Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5049/2009
Último andamento
05 de set, 15:52 · Notificação de Apensação