Projeto de Lei

PL 2888/2023

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os regimes de teletrabalho e trabalho remoto para o empregado com deficiência, cônjuge, filho ou guarda de criança na mesma condição, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 31 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)garantiaempregadocônjugepessoa com deficiênciatrabalhadorguarda judicialfilhoalocaçãotrabalho a distância.

Tramitação 8 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de ago, 07:59MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2703/2024 à proposição PL-2888/2023.

  3. 02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2703/2024.

    Documento
  4. 12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-633/2024.

    Documento
  5. 05 de jul, 19:56CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  6. 05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

  7. 04 de jul, 20:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-561/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 31 de mai, 15:12MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2888/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os regimes de teletrabalho e trabalho remoto para o empregado com deficiência, cônjuge, filho ou guarda de criança na mesma condição, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 561/2020
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Notificações