PL 2889/2008

04 de abr, 11:02CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de mar, 15:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)

18 de dez, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

25 de out, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

02 de out, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

03 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

03 de ago, 17:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2376/2023 (Requerimento de Apensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a apensação e tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 2.889/2008, 3.649/2020 e 3.661/2020".

13 de jul, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

07 de jun, 12:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

25 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

24 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

27 de mar, 16:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

10 de mar, 09:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

14 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/07/2019)

18 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação dos PL(s) nºs 7.813/10; 7.890/10 ; 2.051/11; 3280/12 e do substitutivo da Comissão do Turismo e Desporto, com substitutivo ; e pela rejeição do PL nº 2.889/08 e PL(s) nºs 6.933/10 e 1.127/11, apensados.

18 de jul, 14:25CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

18 de jun, 19:01CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

06 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

19 de fev, 19:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

31 de jan, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2017)

01 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação dos PL (s) nº (s) 7.813/10, 7890/10, 2051/11, 3280/12 , apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL(s) nº(s) 2.889/08, principal e 6933/10 e 1127/11, apensados.

01 de dez, 14:26CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Realizada Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em cumprimento ao Requerimento nº 51/2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri, Relator da matéria.

17 de jun, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 51/2015 do Sr. Fábio Mitidieri que requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer.

09 de jun, 18:10CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer. ".

08 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

06 de fev, 09:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de nov, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex officio".

14 de mai, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex officio".

11 de mar, 14:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo.

11 de mar, 14:38CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

26 de set, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra A.

13 de set, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)

12 de set, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

02 de set, 10:46CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6933/2010, PL-7890/2010, PL-7813/2010, PL-1127/2011, PL-2051/2011, PL-3280/2012 apensadas.

30 de ago, 09:54CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de ago, 14:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14 de ago, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17 de jul, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2013)

16 de jul, 11:30CTURAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 6933/2010, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 1127/2011, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados, com substitutivo.

16 de jul, 11:30CTURAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

03 de jul, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

03 de jul, 19:35CTURAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

18 de mar, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

11 de mar, 17:25CTURAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

05 de abr, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17 de mar, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

16 de mar, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

16 de mar, 18:20CTURAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

16 de fev, 15:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2011.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

29 de nov, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.445, DE 2010: "Defiro. Apense-se o PL 7.813/10 ao PL 6.933/10 (apensado ao PL 2.889/08), nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."

22 de nov, 16:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7890/2010.

16 de nov, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7445/2010, pela Comissão de Turismo e Desporto, que: "Requer, nos termos do artigo 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei n. 7813/10 ao Projeto de Lei n. 6933/10".

24 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apense-se a este o PL-6933/2010.

10 de jun, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de mai, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)

28 de mai, 00:00CTURAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

14 de mai, 10:57CTURAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTD.

13 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Devolução à CCP

Devolução à CCP

12 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Memorando n.º 079/09 à CTASP solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.

11 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Novo Despacho: CTD, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 12 05 09 PAG 18625 COL 02.

29 de abr, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4658/2009, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2889, de 2008 à Comissão de Turismo e Desporto.

08 de abr, 18:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação.

08 de abr, 18:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury

15 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008)

03 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)

17 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9525 COL 02.

17 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

11 de mar, 11:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11 de mar, 11:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

26 de fev, 17:59PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

03 de ago de 2023REQ 2376/2023Apensação

Comissão de Trabalho

Requer a apensação e tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 2.889/2008, 3.649/2020 e 3.661/2020.