Projeto de Lei

PL 2897/2022

Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 30 de nov de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CritérioobrigatoriedadeEmpresa de transporteTransporte interestadualTransporte aéreoreservaAssento preferencialPessoa obesa.

Tramitação 5 andamentos

  1. 14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5340/2023.

    Documento
  2. 13 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 534

    Documento
  3. 13 de dez, 12:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-787/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  4. 07 de dez, 16:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1589/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que 'Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.'".

    Documento
  5. 30 de nov, 19:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2897/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 787/2011
Último andamento
14 de nov, 12:57 · Notificação de Apensação