Projeto de Lei

PL 2897/2022

Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

30 de nov de 2022

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

14 de nov de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5340/2023.
→ Tramitando em Conjunto
13 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 534
→ Aguardando Encaminhamento
13 de dez de 2022 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-787/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07 de dez de 2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1589/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que 'Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.'".
30 de nov de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2897/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.".