Projeto de Lei

PL 787/2011

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 22 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Reserva de assento para pessoas obesas e de alta estatura.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Atendimento Prioritárioobrigatoriedadeempresa de transporte aéreoreservaassentoobesogarantiaacessocirculaçãocomunicaçãocadeira de rodaspessoa com deficiência.

Tramitação 9 andamentos

  1. 21 de set, 11:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4490/2023.

    Documento
  2. 28 de mar, 20:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-313/2023.

    Documento
  3. 13 de dez, 12:51MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2897/2022.

    Documento
  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  6. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19482 COL 01.

    Documento
  7. 25 de abr, 12:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4936/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 22 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011

  9. 22 de mar, 17:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 787/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4936/2009
Último andamento
21 de set, 11:53 · Notificação de Apensação