Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências.
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Reserva de assento para pessoas obesas e de alta estatura.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de set, 11:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4490/2023.
Documento28 de mar, 20:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-313/2023.
Documento13 de dez, 12:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2897/2022.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19482 COL 01.
Documento25 de abr, 12:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4936/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento22 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
22 de mar, 17:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 787/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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