Projeto de Lei

PL 2897/2023

Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pena do crime.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 31 de mai de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Florentino Neto PT

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCircunstância agravantecrimevítimacompanheirocompanheirapessoaConvivência familiaradolescentepessoa com deficiênciamotivaçãopreconceitogrupo racialreligiãoprocedência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

13 de mar, 15:18MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4622/2024 à proposição PL-2897/2023.
13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4622/2024.
Documento
06 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6284/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
31 de mai, 18:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2897/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pena do crime".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6284/2005
Último andamento: 13 de mar, 15:18 · Apensação