Projeto de Lei

PL 29/2026

Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2387/2025, o que significa que ele será analisado em conjunto com esta proposta principal. Desde 30/09/2026, o deputado Gustavo Gayer foi designado relator na Comissão de Comunicação.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer, que é o voto dele sobre a proposta, antes da votação na Comissão de Comunicação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2387/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 7 andamentos

  1. 30 de set · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de mar · CCOM

    Apensação

  3. 18 de mar · CCOM

    Recebimento