Projeto de Lei
Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas e dá outras providências.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2387/2025, o que significa que ele será analisado em conjunto com esta proposta principal. Desde 30/09/2026, o deputado Gustavo Gayer foi designado relator na Comissão de Comunicação.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer, que é o voto dele sobre a proposta, antes da votação na Comissão de Comunicação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
30 de set · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar · CCOM
Apensação
18 de mar · CCOM
Recebimento
17 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 882.
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 2387/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12 de fev · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.
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