PL 2902/2011

20 de abr, 21:22MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1023/2023.

09 de jul, 15:49PL804510Tramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-8045/2010

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.

06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

18 de dez, 22:42MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9239/2017.

06 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

À CESP cópia do despacho aposto a este em virtude da MSC 371/16 e da Emenda apresentada em Plenário

06 de jul, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de jul, 17:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Em razão da apresentação da MSC nº 371/2016, que solicitou o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.902/2011, e considerando a correlação da matéria com a tratada no bloco do PL nº 8.045/2010, determino a apensação do PL 2.902/2011 ao PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

06 de jul, 14:53PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 371/2016, pelo Poder Executivo, que: "solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § l do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 2.902, de 2011, que 'Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis n° 9.613, de 3 de março de 1998, e n9 11 .343, de 23 de agosto de 2006', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 241, de 2016.".

05 de jul, 19:53PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de jul, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de jun, 10:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Avulso letra B - Emenda de Plenário

30 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

À CCJC a emenda apresentada em Plenário a este.

25 de mai, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

25 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foi apresentada 1 (uma) emenda à matéria.

16 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

16 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

À Comissão Especial, Memo nº 073/16-COPER solicitando a desapensação deste do PL nº 8045/10.

13 de mai, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 16/05/2016, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação Avulso, em razão de alteração do regime de tramitação

13 de mai, 16:11MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Em razão da apresentação da MSC nº 241/2016, que solicita seja atribuído o regime de urgência previsto no §1º do art. 64 da Constituição ao PL nº 2902/2011, determino a desapensação desse projeto do PL nº 8045/2010, e sua distribuição às Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §1º, CF). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

13 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/05/2016 a 27/06/2016. Sobresta a pauta a partir de: 28/06/2016

13 de mai, 11:41PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 241/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § lº do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 2.902, de 2011, que 'Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 545, de 7 de dezembro de 2011".

28 de mar, 11:09PL804510Tramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela PL804510.

28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Encaminhamento

Encaminhado à PL804510

22 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Devolução à CCP

Devolução à CCP

09 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Decisão da Presidência: "Tendo em vista a correlação das matérias, determino, nos termos do art. 142, do RICD, a apensação ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver: PL 4254/1998, PL 7239/2002, PL 4151/2004, PL 4714/2004, PL 4911/2005, PL 5305/2005, PL 5329/2005, PL 7006/2006, PL 58/2007, PL 1341/2007, PL 1396/2007, PL 2064/2007, PL 2193/2007, PL 2327/2007, PL 3770/2008, PL 4662/2009, PL 4784/2009, PL 5314/2009, PL 5954/2009, PL 6081/2009, PL 6196/2009, PL 7283/2010, PL 7357/2010, PL 246/2011, PL 331/2011, PL 343/2011, PL 1800/2011, PL 1843/2011, PL 1889/2011, PL 1903/2011, PL 1910/2011, PL 2902/2011, PL 3267/2012, PL 4151/2012, PL 4525/2012, PL 4606/2012, PL 5635/2013, PL 5776/2013, PL 6673/2013, PL 7871/2014, PL 7213/2014, PL 7479/2014, PL 7611/2014, PL 7718/2014, PL 7863/2014, PL 8034/2014, PL 52/2015, PL 77/2015, PL 512/2015, PL 611/2015, PL 997/2015, PL 1033/2015, PL 1484/2015, PL 1654/2015, PL 2379/2015, PL 2441/2015, PL 2685/2015, PL 2733/2015, PL 2762/2015, PL 2809/2015, PL 2917/2015, PL 3059/2015, PL 3211/2015, PL 3228/2015, PL 3267/2015, PL 3388/2015, PL 3425/2015, PL 3476/2015, PL 3477/2015, PL 3478/2015, PL 3479/2015, PL 3480/2015, PL 3481/2015, PL 3526/2015, PL 3633/2015, PL 3634/2015, PL 3684/2015, PL 3700/1997, PL 3752/2015, PL 3916/2015, PL 3922/2015, PL 4158/2015 e PL 4176/2015. Publique-se".

18 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Em razão da apresentação da MSC nº 216/2015, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.902, de 2011, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD e tendo sido apreciada pela CSPCCO, restará aguardando apreciação da CCJC.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeDCD de 19/06/2015 PÁG 66 COL 01.

18 de jun, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta (Mensagem n. 216/2015, do Poder Executivo, que "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.902, de 2011”).

10 de jun, 13:01PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de mai, 09:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de mai, 17:05PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de mai, 13:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de mai, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de mai, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de mai, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

31 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Inferido o Requerimento n. 1155/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.155/2014, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.505/2000 e n. 2.902/2011. Publique-se. Oficie-se".

31 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, não houve emenda à matéria.

31 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

25 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

25 de mar, 16:38PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1155/2015, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a apensação do PL nº 2902/2011 ao PL 2505/2000".

20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

À CCJC cópia do despacho à MSC 59/15 determinando que este passe a tramitar em regime de urgência.

19 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2015, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, em razão da apresentação da Mensagem nº 59/2015. Avulso - Letra A.

19 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Em razão da apresentação da MSC nº 59/2015, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição e tendo sido apreciada pela CSPCCO, restará aguardando apreciação da CCJC.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

19 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 20/03/2015 a 03/05/2015. Sobresta a pauta a partir de: 04/05/2015

19 de mar, 19:27PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 59/2015, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.902/2011, que 'Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 545, de 7 de dezembro de 2011".

06 de ago, 10:00CCJCTramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

06 de ago, 10:12CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, do PL 2902/2011, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, das Emendas nºs 1 e 2 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emenda nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo anterior.

06 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha

31 de jul, 12:39CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, das Emendas nºs 1 e 2 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emenda nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo anterior.

31 de jul, 12:39CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha

23 de mai, 11:25CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS).

23 de mai, 11:25CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha

30 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014)

03 de abr, 16:46CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

03 de abr, 16:46CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

27 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)

12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

06 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/06/13, PÁG 23040 COL 02, Letra A.

05 de jun, 10:51CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jun, 10:48CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de mai, 13:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08 de mai, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.

10 de abr, 14:30CSPCCOTramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.

03 de abr, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência do relator.

07 de nov, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Não deliberado face ao inicío da ordem do dia no Plenário.

11 de out, 10:52CSPCCOTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com duas emendas.

11 de out, 10:52CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

23 de ago, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), a pedido.

22 de ago, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

11 de jul, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do Relator.

13 de jun, 17:50CSPCCOTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.

13 de jun, 17:50CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

04 de abr, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)

22 de mar, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

01 de mar, 14:29CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pel a CSPCCO.

07 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

06 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012

06 de fev, 11:50MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

09 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 10/12/11 PAG 66472 COL 01.

09 de dez, 09:12PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2902/2011, pelo Poder Executivo, que: "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006".

09 de dez, 17:20PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 545/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade debens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006'.".