Projeto de Lei

PL 2909/2023

"Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Técnico relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional."

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 01 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

ObrigatoriedadeinclusãoDisciplina (educação)Currículo escolarLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)Ensino técnicoSaúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 06 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.

  2. 06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5318/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 01 de jun, 15:38MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2909/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Técnico relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional.'".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Recebimento
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5318/2019
Último andamento
06 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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