PL 291/2023

24 de abr, 16:31MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-539/2023.

20 de abr, 13:44MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2023.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 961

30 de mar, 14:02CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-638/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de fev, 14:48MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 291/2023, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "“Estabelece, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança, bem como para inscrições em concursos públicos destinados ao provimento dos cargos que discrimina, contratação de empregado por empresa e dá outras providências.” ".