PL 2913/2020

19 de set, 13:12CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1669/2020, ao qual esta proposição está apensada.

12 de jun, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), para o PL 1669/2020, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE), para o PL 1669/2020, ao qual esta proposição está apensada.

25 de fev, 16:32MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5304/2020.

25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2344/2020

25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2344/2020

04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 50.

03 de dez, 09:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2344/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de mai, 16:10PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2913/2020, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL-RS), que: "Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a recusa de cobertura de seguro de vida por morte ou incapacidade decorrente de doença cujo surto tenha sido reconhecido como emergência de saúde pública de importância internacional".