Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de dez, 11:45CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
02 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 2569, Letra A.
Documento02 de dez, 11:30CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de nov, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
12 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
11 de set, 11:48CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.
Documento11 de set, 11:48CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
Documento20 de ago, 23:05CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago, 18:18CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
23 de jul, 14:37CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul, 11:47MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de jun, 18:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2913/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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