Crédito agrícola simplificado e isenção de taxas para pequenos produtores
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 03/12/2025. O texto aguarda a escolha de um deputado para analisar a proposta, após ter sido aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 26/11/2025.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para emitir parecer sobre o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 2569, Letra A.