Projeto de Lei

PL 2921/2021

Estabelece a obrigatoriedade de socorro aos animais vitimados por atropelamento em via pública e dá outras providências.

Em CMADS Apresentada em 23 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedademotoristacondutorveículoprestação de socorroanimalvítimaatropelamentodescumprimentopena.

Documentos oficiais

25 de out, 00:00CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28 de set, 15:15CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
27 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 203
Documento
24 de set, 11:09MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5892/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de ago, 12:23MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2921/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade de socorro aos animais vitimados por atropelamento em via pública e dá outras providências".
Documento

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