Projeto de Lei

PL 5892/2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a omissão de socorro a animais atropelados.

Em CMADS Apresentada em 26 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo penalPericlitação da vida e da saúdeomissão de socorroanimalAtropelamento.

Documentos oficiais

25 de out, 00:00CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de set, 11:09MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2921/2021.
Documento
03 de dez, 00:00MESA
Notificações
Renumere-se o Projeto de Lei n. 5.259/2019 como Projeto de Lei n. 5.892/2019, na forma do art. 138, I, "b", do RICD, mantendo-se a data e horário de sua apresentação inalterados, para todos os efeitos regimentais. Publique-se.
07 de out, 15:54CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
07 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2019.
04 de out, 12:34MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1362/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de set, 00:00PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5892/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a omissão de socorro a animais atropelados".
Documento

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