Projeto de Lei

PL 2921/2024

Dispõe sobre a criminalização da intersexofobia e dá outras providências

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 17 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriminalizaçãoDiscriminaçãoPessoa físicaIntersexoTransfobiaViolência de gênero.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 300

    Documento

  2. 19 de ago, 08:54CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 16 de ago, 12:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 17 de jul, 10:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2921/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criminalização da intersexofobia e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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