Projeto de Lei

PL 2925/2022

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência justificada ao trabalho pelo empregado para acompanhamento de animal doméstico em consulta veterinária.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renata Abreu PODE

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)Falta justificadatrabalhoempregadoacompanhamentoanimal domésticoatendimento veterinário.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1881/2026 à proposição PL 1693/2026.
Documento
25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1693/2026 à proposição PL 5042/2025.
Documento
06 de nov, 16:36MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5042/2025 à proposição PL-2925/2022.
06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5042/2025.
Documento
08 de dez, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 173
Documento
07 de dez, 17:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9235/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
06 de dez, 17:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2925/2022, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência justificada ao trabalho pelo empregado para acompanhamento de animal doméstico em consulta veterinária".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 9235/2017
Último andamento: 08 de jun, 13:12 · Notificação de Apensação