Projeto de Lei · PL 2926/2026
Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, e dá outras providências.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2312/2025, desde 13/11/2026. Ele foi reunido a outras propostas sobre o mesmo tema para que sejam analisados de forma unificada.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
1 projeto tramita junto com este
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 5003/2026 à proposição PL 3324/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3895/2026 à proposição PL 3751/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3751/2026 à proposição PL 3324/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3750/2026 à proposição PL 3324/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3613/2026 à proposição PL 3324/2026.
03 de set · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3324/2026 a esta proposição.
02 de set · MESA
Apense-se a este o PL 3324/2026
03 de ago · CCOM
Apensação
03 de ago · CCOM
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
24 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/07/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul · MESA
Apense-se à(ao) PL 2312/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08 de jun · MESA
Apresentação do PL n. 2926/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, e dá outras providências".
13 de out de 2025 · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2312/2025, ao qual esta proposição está apensada.
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